Confaz
: ICMS novamente em pauta
O impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal objeto da minireforma tributária
proposta pelo Governo Federal - pode estar próximo de ser resolvido.
Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), agendada para quinta-feira (17) em Brasília, pretende fazer com que
os estados cheguem a um consenso sobre o assunto. As alíquotas de ICMS
praticadas entre os estados são as grandes “vilãs” da guerra fiscal.
O Secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, explicou nessa segunda-feira
(14) que o Confaz vai tentar formular uma nova proposta de alíquotas
interestaduais de ICMS nesta reunião. Estas, provavelmente serão diferentes das
aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril. A
intenção do Confaz é que após apresentar o novo projeto ao grupo de trabalho do
Senado que atualmente discute a minireforma tributária, a proposta finalmente
seja levada ao plenário, para ser votada pelos senadores. O consenso na reunião
da próxima quinta, pode inclusive fazer com que o novo projeto seja votado
ainda neste ano.
Lobo adiantou que o Amazonas provavelmente terá suas alíquotas reduzidas de 12%
(porcentagem aprovada na CAE em abril) para 10%. O titular da Sefaz deve
conversar hoje com o Governador do Estado, Omar Aziz, e convencer o chefe do
executivo a aceitar a ideia. A redução teria inclusive, efeitos benéficos, de
acordo com o secretário. “A redução da nossa alíquota não significa
necessariamente perda de nossa competitividade. Nas alíquotas aprovadas pela
CAE, de 12% para a Zona Franca de Manaus e 7% para os demais estados, nossas
vantagens comparativas ficam em torno de 71%. Se aceitarmos a nova proposta do
Confaz, de 10% para os produtos da ZFM e 4% para os outros estados, nossas
vantagens comparativas vão aumentar para 150%. É preciso entender isto”,
comentou Lobo.
